Responsabilidade dos danos ambientais

Abstract

Para a realização deste foi utilizado a pesquisa bibliográfica fundamentada em livros publicados, documentos e leis vigentes, com a finalidade de explorar o direito ambiental em relação aos danos ambientais e as responsabilidades na esfera administrativa, civil e penal, bem como definir dano ambiental, demostrando a importância de preservar o meio ambiente para a vida de todos os seres viventes. Definiu-se pelos seguintes problemas de pesquisa: Quais são os danos causados ao meio ambiente decorrente da ação humana? Há possibilidade de reverter esses danos? Como as pessoas são responsabilizadas na esfera civil, administrativa e penal? Qual a importância de preservar o meio ambiente? Pretende-se desenvolver pesquisas a respeito do dano ambiental, tendo em vista que é um fenômeno que acontece diariamente no meio ambiente, através da ação humana que tem como consequência a responsabilidade na esfera civil, administrativa e penal. A estrutura deste trabalho foi organizada em três capítulos. No primeiro analisaram-se os aspectos conceituais, definindo meio ambiente, dano ambiental bem como as suas classificações e a história da codificação do Direito Ambiental. No segundo dedicou-se aos princípios mais importantes que direcionam o Direito Ambiental. Já no terceiro abordaram-se as responsabilidades nos danos ambientais na esfera administrativa, civil e penal Concluiu-se que o meio ambiente é de responsabilidade de todos, tornando relevante a sua preservação para garantir a qualidade de vida, sendo que cada poluidor deve ser responsabilizado.