Esquadrão suicida, a análise jurídica do direito negocial penal e os mecanismos da delação premiada na Operação Lavajato

Abstract

Este trabalho monográfico apresentou o tema: Esquadrão Suicida, a análise jurídica do direito negocial penal e os mecanismos da delação premiada na Operação “Lava Jato”, tendo como escopo abordar as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada, em especial o que envolve a Operação Lava Jato, a maior operação já desmantelada no Brasil. Assim, a partir do ponto de vista da legislação que envolve e aceitou esse instituto, percebe-se a importância que o Estado começou a dar às delações como forma de destruir as grandes redes das organizações criminosas. Buscou-se também, analisar a aplicabilidade do direito negocial no ordenamento jurídico a partir da análise dos principais princípios e leis que permitem a sua utilização. No Primeiro Capítulo nasce a importância de conhecer como surgiu a figura do delator e o ponto que percebeu que essa figura passou de traidor a colaborador, analisando-se os pontos históricos. No Segundo Capítulo é feita a análise do instituto da delação premiada dentro do direito penal brasileiro e as figuras das partes processuais envolvidas. Por fim, no Terceiro Capítulo, percebe-se a análise e a comparação entre a ficção e a realidade, fazendo-se um elo entre o filme Esquadrão Suicida e a Operação Lava Jato. O objetivo geral e analisar as formas como o Estado na figura do Magistrado e do Ministério Público podem aplicar as regras impostas na legislação para aqueles que querem delatar o esquema criminoso em troca de benefícios de redução de pena, e outros. Para esta atividade monográfica foram apresentados os seguintes problemas: Até onde há regras e limites na lei penal para um acordo premiado? Qual o critério para os cumprimentos de novos modelos de penas? O delator é um traidor? A metodologia utilizada como forma de pesquisa foi o meio bibliográfico.