Responsabilidade civil do magistrado na prestação jurisdicional

Abstract

Este trabalho monográfico apresentou o tema: Responsabilidade Civil do Magistrado na Prestação Jurisdicional sob a perspectiva norteadora a legislação pátria e interpretações doutrinárias. Desta forma, esta pesquisa analisou a possibilidade da responsabilização civil do Estado bem como do Magistrado por atos jurisdicionais, evidenciando principalmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e seu artigo 49. A metodologia ora empregada foi a de compilação tendo como fontes: Donizetti Elpídio, Sergio Cavalieri Filho, Paola Nery Ferrari, Carlos Roberto Gonçalves, entre outros. Utilizou-se, ainda, da legislação, inclusive, fez-se muito útil à própria Constituição Federal, a Lei da Magistratura, bem como artigos postados na grande rede mundial de computadores. Ademais, este trabalho buscou expor toda conceituação e introdução ao tema, apresentando os motivos pelos quais há a necessidade de responsabilização do Magistrado com o fito de impedir a má conduta na prestação jurisdicional. O tema é atual e de grande importância no ordenamento jurídico e para a sociedade como um todo, uma vez que há grandes debates e questionamentos doutrinários sobre o assunto.