A autonomia dos povos indígenas no âmbito da bioética e do biodireito

Abstract

Dentre os princípios da bioética e ou do Biodireito daremos ênfase no presente trabalho ao princípio da autonomia: o consentimento livre e informado. Assim, a presente análise visa esclarecer se os povos indígenas têm ou não autonomia em autorizar a realização de pesquisa cientifica relacionadas à saúde de sua população, tendo em vista ao longo da história brasileira os povos indígenas terem sido assistidos ou representados pela Igreja ou pelo Estado. Para tanto, se faz necessário analisar os institutos relacionados à pesquisa em geral, isto é, direcionados a população brasileira como um todo, e em especial aos povos indígenas que mesmo sendo povos originários no Brasil em razão de aspectos sócio-culturais diferenciados dos demais nacionais, têm direitos específicos à sua população, sendo assim obrigatório é, analisar os artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam dos direitos indígenas, a lei especial destinada especificamente a essa população, ou seja a Lei nº 6.001/73 “Estatuto do Índio” e demais legislações correlatas, bem como na esfera internacional há de se analisar os instrumentos legais que dizem respeito aos povos indígenas como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho/OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.