Políticas públicas voltadas à recuperação dos usuários de drogas

Abstract

Este trabalho monográfico apresentou o tema: políticas públicas voltadas à recuperação dos usuários de drogas, a exploração desse tema surgiu da necessidade de conhecer e estimular uma discussão aprofundada as políticas públicas no que diz respeito à recuperação dos usuários de drogas que tem amparo jurídico normativo na Lei 11.343/2006, fazendo necessária uma abordagem sobre a criação e evolução da referida legislação de políticas publicas sobre drogas no Brasil, do que é a droga e seus efeitos na sociedade, como também do trabalho preventivo ao uso indevido de drogas e substâncias psicoativas e como as comunidades terapêuticas trabalham neste sentido. Buscou-se assim, em primeiro momento a abordagem sobre o que é políticas públicas, drogas, quanto à inserção do consumo de drogas na sociedade e a evolução histórica da Legislação de Drogas, aevolução da atual Legislação de Drogas no Brasil. Após abordagem conceitual e histórica o trabalho faz uma analise do papel da União, dos Estados e municípios na política sobre drogas,do efeito das drogas na família, quanto à diferenciação do traficante para o usuário, do que são drogas lícitas e ilícitas. Diante disso trata-se acerca do histórico de criação das Comunidades Terapêuticas e sua importância quanto sua existência e métodos de atendimento, prevenção e tratamento ao usuário de droga, observando entendimento de autores, legislação e resolução, que credencia a Ct como uma das executoras das Políticas Públicas voltada aos usuários de Drogas. Desta formapesquisa qualitativa descritiva, mecanismo este para melhor compreender o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas a luz da Lei 11.343/2006, extraindo quais as consequências que as drogas trazem para sociedade na ausência de uma política eficaz voltada a recuperação dos usuários de drogas, como a legislação de drogas se desenvolveu e quais são os objetivos desta, como também a importância das comunidades terapêuticas que abrem as portas para quem quer vencer o drama das drogas.