A inobservância da excepcionalidade das prisões cautelares

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo de examinar as medidas cautelares diversas da prisão no Processo Penal, tendo como parâmetro, o processo e as jurisdições constitucionais, além dos princípios fundamentais ao estudo, tais como: histórico da prisão, prisões cautelares demonstrando a prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva, excepcionalidade, os reflexos causados pela prisão e as medidas alternativas. Destacamos as diversas modalidades de prisão em flagrante: flagrante preparado ou provocado, flagrante esperado, flagrante forjado, flagrante retardado. Os pressupostos para a decretação da prisão preventiva e a duração da prisão temporária. Desse modo o presente trabalho pretende demonstrar o impacto causado pelas medidas restritivas de liberdade na vida das pessoas envolvidas tanto família quanto o apenado. A necessidade da antecipação da prisão cautelar desde que haja os pressupostos e a fundada necessidade da aplicação medida. No presente trabalho apontamos também os princípios norteados da prisão, dentre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da individualização da pena, princípio da culpabilidade e o princípio da humanização da pena. Pretende ainda abordar a aplicação das medidas alternativas da prisão destacando o uso de tornozeleira eletrônico, a má administração do estado e a falta do equipamento para o monitoramento do preso que deveria ter o benefício concedido. Abordamos também a importância da concessão do monitoramento eletrônico para o desafoga mento do sistema carcerário brasileiro.