| dc.description.abstract | Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar o código penal e as legislações pertinentes ao tema. Para o melhor entendimento serão utilizados, para formação precisa do presente estudo, os livros mais conceituados de doutrinadores reconhecidos pelo seu ilibado trabalho, artigos científicos, leis, decretos, jurisprudências, Direito Internacional, e a Constituição Federal. De maneira sucinta esclarecer a aplicação das penas e delitos previstos legalmente. Pretende-se esclarecer a importância das leis penais e aplicações, além de demostrar que há falhas no método em aplicações legais aos criminosos. É importante salientar que este artigo procura provar o quão é necessária a aplicação da pena. O propósito especifíco é explorar detalhadamente os crimes contra a dignidade sexual, observar e apontar as evoluções históricas, problemas e apresentar com que hoje nos deparamos em nosso cotidiano. | pt_BR |
