A AFETIVIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

O presente trabalho analisa a afetividade como fundamento para o reconhecimento da multiparentalidade no Direito de Família. A problemática busca esclarecer quais são os limites jurídicos para esse reconhecimento em conformidade com o princípio da afetividade. O objetivo geral é examinar a afetividade como base legal da multiparentalidade enquanto os objetivos específicos são: analisar a evolução histórica da família, demonstrando a mudança do modelo biológico para o socioafetivo; estudar a abordagem jurídico concedido à multiparentalidade, bem como os critérios aceitos para o reconhecimento da filiação socioafetiva; e avaliar os impactos jurídicos e sociais da validação da multiparentalidade, com destaque para decisões do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada foi a qualitativa, exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica, análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que a multiparentalidade significa um importante avanço no Direito de Família contemporâneo, embora requeira o cumprimento dos limites legais que preservem a proteção da dignidade humana, do melhor interesse da criança e da segurança das relações familiares.