| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo examinar e explorar no contexto jurídico, o instituto do parto anônimo e seus
impactos no âmbito jurídico brasileiro, sendo regulamentado pela Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017. O
referido dispositivo busca reduzir ocorrências de aborto, infanticídio, abandono de crianças por suas mães, bem
como adoções ilegais, como o caso da adoção à brasileira. A discussão central é se o anonimato da genitora,
protegido por essa lei, viola o direito do nascituro em conhecer suas origens biológicas ou se reforça a promoção
da supremacia do direito à vida da criança. Para entender melhor a relevância desse instituto, é fundamental
investigar sua evolução histórica em diferentes sociedades, sobretudo aquelas que moldaram a implementação
dessa lei no contexto brasileiro. Assim, destaca-se a importância de equilibrar o sigilo e os direitos individuais do
nascituro, assegurando que o direito mais fundamental, o direito à vida, seja preservado. A metodologia deste
estudo se baseia na pesquisa qualitativa sob a abordagem dedutiva em fontes bibliográficas, indispensáveis para
ampliar e aprofundar o entendimento desse tema de grande relevância no âmbito jurídico contemporâneo. | pt_BR |
