O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA DA COVID-19.

Abstract

O objetivo dessa pesquisa é analisar o aumento da violência doméstica contra a mulher na pandemia da COVID-19 que decorre do isolamento e da convivência com o agressor, do estresse econômico e dos temores sobre a contaminação do vírus. Além disso, por mais que seja visível esse aumento nos casos, as denúncias não acompanharam essa evolução, por falta de oportunidade de realizar as denúncias. Contudo, a vítima é protegida pelo Estado, pelas Leis que norteiam a legislação brasileira, como, a Lei Maria da Penha, que para acompanhar o cenário atual são repletas de mudanças que se fazem necessárias para adequar a realidade, desta forma, a última alteração na Lei foi no ano deste artigo que determinou que não há necessidade de a queixa partir da parte ofendida, podendo ser realizada por terceiros.