CRIME HEDIONDO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

Abstract

O presente artigo de conclusão de curso almeja apresentar os pontos principais acerca do crime hediondo e a responsabilidade objetiva do Estado onde conseguiremos tratar do Direito, Sociedade e Responsabilidade do Estado. Juntando estes fatores temos uma boa tese para se discutir neste trabalho, é de total conhecimento que os crimes hediondos estão normalizados na lei 8.072/90 em sua grande maioria são causados pelos motivos mais torpes. Esta questão de definição da responsabilização do Estado surgiu no absolutismo, momento em que se fez mister a necessidade de ressarcimento dos danos potenciais causados pelo Estado na prática de suas incontáveis atividades relacionadas ao Direito Público e Privado, uma vez que este não respondia por seus atos deletérios.A análise do assunto no decorrer do artigo se divide em três partes, a primeiraabordarásobreo conhecimento histórico. Num segundo momento, será abordado a responsabilidade , suas funçõese seus princípios penais fundamentais. E por fim, a abordagem da eficácia da pena juntamente se pena é eficaz na diminuição dos crimes.