MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL

Abstract

Com o propósito de ganhar maior celeridade, ampliar o acesso à justiça e dar mais efetividade à economia processual, o Poder Judiciário implantou a era digital por meio da utilização do Processo Judicial Eletrônico, uma importante inovação do sistema judiciário brasileiro, criada pela Lei nº 11.419/2006. Para tanto, o presente artigo traz algumas considerações sobre a transição do processo físico para o digital com o objetivo de analisar os impactos decorrentes dessa significativa modernização tecnológica, além de trazer algumas reflexões sobre os desafios de ordem estrutural, humana, financeira e tecnológica. Desse modo realizou-se uma revisão de literatura em livros, artigos, códigos, legislações e doutrinas específicas. Como resultado, foi possível verificar que os impactos positivos ultrapassam os impactos negativos, embora ainda existam desafios a serem suscitados à medida que o Processo Judicial Eletrônico vem se aprimorando.