| dc.description.abstract | O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos que norteiam a educação sexual no Brasil. O estudo apresenta a necessidade da implementação da educação sexual no âmbito escolar como forma de conhecimento, conscientização e prevenção. Demonstrando a importância do tema para promover o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, no tocante a garantia de seus direitos por parte do Estado e família/responsáveis pela informação como forma de prevenção ao abuso sexual, visando assim a estruturação de uma educação que versa ainda sobre as temáticas quanto ao desenvolvimento sexual conforme a idade e individualidade de cada sujeito. | pt_BR |
