PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL: ALIENAÇÃO PARENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Abstract

O presente artigo tem como finalidade transparecer e tratar a respeito da responsabilidade civil e as eventuais possibilidades de reparação por danos morais causados na alienação parental de uma criança em sua vida adulta. A pesquisa foi pautada, primordialmente, na explicação da formação da personalidade, seus aspectos e a partir de que momento surgem os direitos de personalidade e da capacidade, que estão anexados à parte geral do Codigo Civil Brasileiro, lincada as possíveis aplicações de reparação dos danos morais e psíquicos. Não obstante, também aborda as diferentes formas pelas quais a íntima personalidade pode ser preservada e as consequências da subjugação da conclusão pessoal, externalizando e simbolizando a importância da livre expressão da pessoa física.