EXECUÇÃO DE TÍTULOS CONDOMINIAIS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo monográfico acerca da execução de títulos condominiais à luz do Código de Processo Civil, que passou a vigorar em 2015. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o conceito de execução, apontando ainda as espécies de título executivo, que são o judicial e extrajudicial, bem como os princípios aplicados à execução. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar sobre as dívidas de condomínio, apontando a previsão legal, bem como os procedimentos dos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015 e, ainda, a possibilidade de inclusão de taxas condominiais vincendas no procedimento de execução de título extrajudicial. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente sobre a execução das taxas condominiais, apresentando o procedimento utilizado frente aos órgãos judiciais, a possibilidade de execução das parcelas vincendas e, por fim a possibilidade de penhora de bens.