AS PRISÕES CAUTELARES EM FACE AO PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO RÉU

Abstract

Neste artigo ciêntífico será feita a análise das prisões cautelares abordando um provável conflito em face do princípio de presunção de inocência do réu, considerando-se como premissas os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, a resolução de conflitos entre princípios constitucionais, e dos diversos tipos de prisão cautelares. Será pesquisado os diversos pontos de vista acerca deste tema, assim como julgados e posicionamento doutrinário diante o aparente conflito entre as duas prescrições constitucionais.