PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ABANDONO AFETIVO DE FILHO.

Abstract

O presente trabalho visa apresentar como tema o princípio da afetividade e responsabilidade civil em caso de abandono afetivo, cujo estudo é dividido em três capítulos para melhor compreensão acerca do assunto. O primeiro capítulo tratou de compreender o princípio da afetividade no direito de família, o qual discorreu sobre a evolução histórica do conceito de família, as relações familiares no século XXI e a afetividade que deve existir entre pais e filhos, sobre a auto responsabilidade na relação familiar e a aceitação da afetividade como princípio pela doutrina brasileira de direito de família. O segundo capítulo trata de apresentar os elementos necessários para que seja caracterizada a responsabilidade civil em caso de abandono afetivo, bem como discorreu acerca dos danos morais ou extrapatrimoniais, os deveres morais e jurídicos existentes nas relações humanas. O terceiro capítulo abordou sobre o abandono afetivo do filho e o dever de indenização por parte do pai que o abandona, descrevendo o conceito e as características do dever de cuidado e de convivência que devem ser cumpridos pelos genitores por serem direitos inerentes ao direito de família, o trabalho também trouxe em seu esboço as noções acerca da responsabilização civil nos casos de abandono afetivo que deve o poder judiciário responsabilizar o infrator pelos danos sofridos pelas vítimas de suas condutas omissivas.