O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E OS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ÓTICA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O propósito do presente artigo é abordar os desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos que ocorreram início do século XXI diante de conflitos armados. O trabalho visa analisar o papel desempenhado pelo Direito Internacional Público, especificando os instrumentos utilizados, as medidas tomadas, as normas aplicadas e aos que se destinam essa aplicação. Tendo em vista que guerra consiste na luta entre adversários de dois ou mais Estados para alcançar os seus anseios, esta poderá se dar de duas formas, a técnica e a material, embora possa ter diferentes modalidades conforme sua causa, evolução, força e outras. O trabalho demonstra como se da à proteção internacional dos direitos humanos e a quem ela se destina, do mesmo modo, sua evolução na tentativa de inibir as injustiças praticadas contra as pessoas durante a guerra que consequentemente resultou na elaboração de normas e princípios.