POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO BRASIL

Abstract

A luta das comunidades LGBT por aceitação, respeito, igualdade e dignidade humana, tem sido marcada por períodos que vai, de pequena tolerância; média tolerância quando era considerada uma patologia; chegando à extrema intolerância com fortes marcas de homofobia. Em pleno século XXI, os indivíduos LGBT’s ainda convívem com a violência e discriminação social por sua orientação sexual. Entretanto, o Movimento LGBT tem lutado por reconhecimento de direitos e prerrogativas para garantir os Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana destes indivíduos. O objetivo desta pesquisa foi verificar a existência e aplicabilidade de Políticas Públicas voltadas à comunidade LGBT no Brasil. Este estudo se justificou pela relevância do tema, no sentido de possibilitar um maior esclarecimento sobre os conceitos que envolvem os indivíduos LGBT’s, bem como, destacar os direitos e garantias de todo cidadão que não podem ser excluídos do ser humano pela sua sexualidade. A metodologia da presente pesquisa tratou-se de um estudo qualitativo e descritivo. O método escolhido foi de pesquisa bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, legislação e artigos científicos. Com base neste caminho metodológico, foi possível constatar que, as últimas décadas tem sido marcadas por importantes conquistas da comunidade LGBT que tiveram um marco no que diz respeito a implantação de políticas, incentivos e parceria às suas causas. Contudo, apesar destas conquistas ainda estarem distantes dos objetivos e metas das lutas sociais a serem alcançadas, ou seja, uma sociedade livre de preconceitos e sem visões alienadas, que acaba por dificultar e boicotar legislações voltadas aos direitos sociais básicos dos homoafetivos e a erradicação de qualquer tipo discriminação por orientação sexual, percebe-se que o saldo é positivo.