USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO EFETIVO PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo esclarecer o procedimento da Usucapião Extrajudicial, bem como analisar a classificação dos tipos de Usucapião existentes em nosso ordenamento jurídico. O estudo teve por objetivo geral esclarecer o procedimento da Usucapião Extrajudicial e a documentação analisada perante o Cartório de Registro de Imóveis competente para a obtenção da posse por meio desta via. O primeiro capítulo tem como principal aspecto explicar o que é a Usucapião Extrajudicial, bem como quais os documentos necessários para a sua obtenção. O segundo capítulo buscou explanar os tipos de Usucapião existentes em nosso ordenamento jurídico e, o terceiro capítulo trouxe dados estatísticos dos últimos cinco anos da Usucapião Extrajudicial. Foram utilizados o tipo de pesquisa bibliográfica e a metodologia utilizadas foram pesquisas quantitativas, pesquisa explicativa e pesquisa bibliográfica.