LIMITES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NO AMPARO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O objetivo deste artigo acadêmico é explanar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, partindo de uma análise sobre a violência doméstica e familiar e suas consequências. A escolha do tema decorre da necessidade que a mulher tem de ser amparada pelo ordenamento jurídico, de leis mais eficientes e da importância do aplicador do direito na vida da mulher vítima de agressão, que estejam capacitados e preparados para oferecerem um atendimento digno e eficiente. Conhecer e compreender as formas da violência doméstica e suas consequências é de grande relevância para o combate e prevenção, sendo que o assunto vem sendo motivo de inúmeros debates. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica documental, realizada nas doutrinas jurídicas e leis que tratam do tema. Diante da gravidade do acontecimento que fere a mulher foi criado a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos a fim de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além disso, foram criados vários mecanismos de proteção e assistência a mulher, como a delegacia da mulher, patrulha Maria da Penha, ressocialização do agressor e entre outros.