HIPOTECA JUDICIÁRIA E OUTROS MECANISMOS PREVENTIVOS CONTRA ATOS DE FRAUDES

Abstract

O presente estudo teve como escopo abordar as principais formas de prevenção ao cometimento da fraude contra credores e da fraude à execução pelos devedores de má-fé. Para tanto, foram abordados os conceitos de negócio jurídico, fraude contra credores e fraude à execução, bem como os institutos capazes de resguardar o credor de possíveis fraudes. Também foram abordados os principais requisitos da ação pauliana, também chamada de ação revogatória, que tem por finalidade atacar a fraude contra credores, bem como a aplicabilidade do princípio da responsabilidade patrimonial e as principais diferenças entre fraude contra credores e fraude à execução. O foco do artigo é apresentar os institutos vigentes para a prevenção das fraudes, bem como averiguar se esses institutos são realmente eficazes para este propósito, principalmente, no que tange à hipoteca judiciária, que na sua essência é um meio célere e que não demanda demasiada burocracia para sua constituição, mas que apresenta algumas peculiaridades que merecem estudo mais aprofundado. Ao final, fora disposto sobre o procedimento realizado perante o cartório para constituição da hipoteca judiciária e a sua eficácia no combate à fraude à execução. Ademais, foram retratados posicionamentos doutrinários a respeito da eficácia da hipoteca judiciária e de como ela previne a fraude à execução, demonstrando suas principais características e aplicabilidade no meio jurídico.