A EFETIVIDADE DA PENA AOS PORTADORES DE DESORDEM DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo estudar a psicopatia, e o direito penal, bem como as possíveis respostas penais adequadas, demonstrando a ineficiência das sanções penais impostas aos psicopatas pelo Estado. Para tanto propôs primeiramente uma analise teórica sobre o Transtorno de Personalidade Antissocial, com base em estudos da área da psicologia e um caso concreto de um criminoso psicopata brasileiro. É extremamente relevante entender a questão da psicopatia e estabelecer sanções efetivas para punição e controle dos sujeitos que têm esse distúrbio. Uma vez que, esses condenados diagnosticados com o transtorno de personalidade antissocial colocados em liberdade podem trazer grandes risco a segurança pública. Em seguida apresenta um breve panorama da forma de aplicação e o não enquadramento legal do tema no regramento pátrio atual. Após é realizada uma análise da reincidência e uma crítica sobre a impossibilidade de ressocialização. O tema aqui evidenciado apresenta relevância por averiguar algo que deveria ser de conhecimento geral, por se tratar de uma problemática que afeta devido grupo social e que, como consequência, gera efeitos em toda a sociedade.