A GÊNESE DOUTRINÁRIA DA CONCORRÊNCIA DESLEAL NO CENÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a abordagem, sob a ótica doutrinária pátria, da relação entre agentes de mercado, quando um ou mais destes age de má-fé para com o outro no que tange a concorrência desleal. Neste sentido, através de visões convergentes sobre a temática, se dará a introdução conceitual, o trato do assunto dentro da Constituição Federal, a concorrência, a empresa e o empresário sob o prisma de licitude necessária para exercício do direito de livre-iniciativa e a censura de atos desleais, com base no costume e na lei.. Através do método indutivo, correlacionando o pensamento de diversos doutrinadores, pretende-se entender qual o papel do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, no que tange ao artigo 195 da Lei nº 9.279/96.