CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Abstract

O presente trabalho, teve como objetivo analisar o contrato de trabalho intermitente, a nova modalidade contratual introduzida pela Lei 13.467/2017 que surgiu com a proposta de flexibilizar as relações de trabalho e amparar inúmeros trabalhadores que antes da reforma trabalhista se encontravam desamparados, inclusive reduzindo o índice de desemprego promovendo ao empregado e empregador novas formas de contrato. Antes de chegar ao tema central foi preciso estabelecer os elementos que caracterizam a relação de emprego, que são essenciais para que a relação de emprego tenha objetividade e possa estabelecer os deveres do empregado e do empregador para que ambos cumpram com suas obrigações e respondão por elas caso seja necessário. A intenção da Lei 13.647/2017 que modificou a CLT foi de minimizar a informalidade do mercado de trabalho, tornando mais especifico cada tipo de contrato de trabalho para que o contrato fique dentro dos moldes legais e bem claro para empregado e empregador. Ao estudar e pesquisar sobre a nova modalidade verificou-se que a proposta inicial de amparar e deixar a relação de emprego mais especifica só seria viabilizada de fato com uma maior regulamentação deste tipo contratual, visto que da forma que foi regido, possui lacunas, não trazendo garantia de emprego ao trabalhador, sem garantia de remuneração mínima, podendo o trabalhador ficar sem remuneração nos meses em que não prestar serviço. Portanto, trata-se da falta de mais segurança jurídica e econômica tanto para o trabalhador quanto para o empregador.