CRIMES CIBERNÉTICOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo acadêmico tem o intuito de compreender os crimes cibernéticos e a legislação aplicada. Assunto este que se torna relevante no meio jurídico pela constante evolução tecnológica e consequentemente a necessidade de tipificação especifica em relação ao que é considerado um crime cibernético, a qualificação dos autores, o lugar considerado do crime, as competências para julgar e os meios de provas que podem ser utilizados para verificar o fato, compreendendo sua aplicação no âmbito brasileiro. Neste sentido, ao estudar a legislação vigente acerca do tema, analisando sua aplicabilidade e identificando os tipos penais será perceptível que há necessidade de uma legislação especifica e convincente que acompanhe os avanços tecnológicos, a fim de obter resultados positivos no combate e prevenção de crimes cibernéticos, como forma de garantir segurança aos usuários de redes de internet e punição expressiva aos infratores.