| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo enfatizar o
papel social da Delegacia da Mulher nos crimes de
violência doméstica. E, em caráter específico
desvelar a violência doméstica cometida contra
mulheres, seu aspecto evolutivo e histórico, bem
como seus tipos e características; ressaltar ainda a
Lei n. 11.340 de 2006 denominada Lei Maria da
Penha, e seus mecanismos e modificações trazidas
no enfrentamento de crime de violência cometido
contra as mulheres; e por fim, desvelar as
Delegacias Especializadas de Atendimento à
mulher (DEAM), como vias de cesso a justiça e
atendimento a mulheres vítimas de violência. A
metodologia utilizada é de caráter bibliográfico a
qual utilizou apontamentos de doutrinadores, bem
como artigos digitais que abordem a problemática
violência doméstica, Lei Maria da Penha e DEAM,
e legislações podendo destacar a 11.340 de 2006.
Através deste estudo possível observar que a
violência contra a mulher é uma prática antiga e até
mesmo cultural, visto que, a mulher sempre foi tida
como situação inferior ao gênero masculino. Mas
diante de tantos casos de violência muitas
legislações buscaram diminuir tais incidências,
porém, nada comparado a Lei Maria da Penha que
trouxe abordagem voltada este tipo de violência e
para a mulher. Trouxe ainda vários mecanismos
novos de proteção para a mulher e até mesmo a
busca de atendimento mais especializado para as
mulheres em situação de violência, tanto por
profissionais capacitados, como pela DEAM. As
DEAM apresentam além de sua função jurídica, a
função social, oferecendo um atendimento mais
amplo junto as mulheres, como encaminhamento e
proteção, e não somente de denúncia | pt_BR |
