O PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho refere-se ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, instituto trazido pela Lei n. 13.105/15, Código de Processo Civil, no âmbito da Justiça do Trabalho. Para o presente trabalho, foram feitas pesquisas doutrinárias sobre os Princípios que permeiam a Justiça do Trabalho, bem como sobre o a Desconsideração da Personalidade Jurídica, permeando suas teorias e aplicabilidades. A partir daí se analisou as Leis que permeiam a Desconsideração da Personalidade Jurídica, para se traçar um paralelo à Justiça do Trabalho, verificando sua compatibilidade. Além disso, buscou-se análise dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como, ainda, buscou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho acerca da aplicabilidade do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Trabalhista. Os resultados da pesquisa demonstraram se aplicável é o Incidente ou não ao Processo do Trabalho, como também trouxe ao trabalho o entendimento do Judiciário, aplicando as teorias ao caso concreto, sobre a aplicabilidade do Incidente.