Polemica- A necessidade da reforma da previdência social: O deficit nos cofres públicos e a taxa de natalidade a luz da PEC 287/2016

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar a reforma previdenciária, relatando as discussões, impactos sociais e econômicos, bem como o atual trâmite perante o Congresso Nacional. Explorará sobre a necessidade da reforma; pois a modificação da atual legislação previdenciária poderá perder todos os recursos em alguns anos, isto porque há mais beneficiários que contribuintes, esse regime adotado pode ter desastrosos impactos econômicos. O método utilizado foi o estudo da evolução histórica da Seguridade Social, os benefícios assistenciais e previdenciários até alcançar a atualidade, todos acompanhados de estudos feitos por doutrinadores e leis em vigor e revogadas (mas que mantém valor histórico para o Direito Previdenciário).