A Responsabilidade do estado na morosidade da adoção

Abstract

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a problemática que esta por trás da morosidade nos processo de adoção perante o Poder Judiciário. Diante disso, em um primeiro momento, serão demonstrados o surgimento e a importância da família ao longo dos séculos e como surgiu a adoção e de que forma a mesma se perpetuou até os dias de hoje. Após, analisar-se-á a evolução da lei de Adoção no Brasil, entre estas: Código Civil de 1916, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002 e a nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010 de 2009), bem como os objetivos de cada lei. Ato contínuo trata dos princípios que regem a lei atual da adoção, a burocracia encontrada na lei e na morosidade do Poder Judiciário. Posteriormente serão analisados dados do Cadastro Nacional de Adoção e seus objetos e de que forma eles nos ajudam a compreender a burocratização no processo de adoção. Por fim, analisar-se-á, de modo mais detalhado, a problemática da morosidade nos processos de adoção que tramitam perante o Poder Judiciário brasileiro.