Aplicação da pena a mulher e o principio da dignidade da pessoa humana

Abstract

É difícil se deparar com cenas que acabam ferindo os direitos próprios ou alheios. Com isso muitas pessoas são tratadas de forma desumana em dentro das celas, essas que muitas vezes são esquecidas pelos governantes, não obtendo nem o básico para sua saúde e higiene. O presente tema é de grande relevância, pois trata de todo um contexto histórico até atualidade demonstrando o sistema prisional, mostrando seu desenvolvimento e as melhorias que foram feitas e os problemas ainda enfrentados nos dias de hoje. Todo seu teor obteve fundamentos em doutrinas, artigos, súmulas e leis e outras fontes complementares com a finalidade de aprofundamento do tema obtendo maior ênfase nos direitos e princípios da dignidade da pessoa humana. O Objetivo geral é explicar o desenvolvimento do sistema prisional e sua origem, bem como a evolução das penas cruéis até os dias atuais com seus fundamentos em princípios e os problemas enfrentados pelos presos como principal a superlotação nas celas. O objetivo específico desde trabalho é o reconhecimento das leis específicas que diferenciam os tratamentos dos presos de ambos sexos, demonstrando a realidade nos dias atuais e também analisar o convívio de mulheres no sistema prisional feminino, demostrando as formas que são tratadas, e se condiz como prescrito em lei.