| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta o estudo sobre
o estupro marital, assim denominado o estupro
da esposa pelo seu marido/companheiro. Uma
abordagem ao tema muito polêmico, pois ainda
enraizado o machismo em nosso país que
consideram essa prática como ¨dever da
mulher¨, uma abordagem aos direitos
adquiridos o longo do tempo, como as
mudanças da sociedade e no que se refere aos
direitos sociais da mulher, as lutas para obter o
reconhecimento do estado na forma de Lei, que
entendeu e considerou estupro o sexo não
consentido pela mulher mesmo casada. Uma
análise geral sobre a evolução da sociedade
quanto à violência contra a mulher, que passou
a ter funções sociais diferentes no decorrer do
tempo, modificando a estrutura familiar, que
teve início em patriarcal, onde o homem
dominava a relação, a mulher era sua
propriedade e inclusive com relação aos filhos,
a mulher perdia o poder sobre os filhos em caso
de divórcio. A história do surgimento da Lei
Maria da Penha, que foi e é uma inovação de
forma a amparar a mulher em seu âmbito
conjugal e familiar, trazendo índices da
violência e do estupro contra a mulher, nos
estados brasileiros, assim como algumas
formas de combate a esses crimes. Por fim, a
visão atual no âmbito social e jurídico do
reconhecimento desse tipo de crime contra a
mulher, que é o estupro marital, seus aspectos,
com a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo
umas das principais formas de sanção ao
crime. | pt_BR |
