A segurança jurídica dos Direitos reais no registro imobiliário

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o tema: A Segurança Jurídica dos Direitos Reais no Registro Imobiliário, o qual possui o principal objetivo de discorrer sobre como a segurança jurídica é garantida aos usuários, principalmente por meio do registro da propriedade. A divisão do presente trabalho consiste em três capítulos, sendo que o primeiro capítulo aborda sobre a propriedade imobiliária, como se adquire e como perde a propriedade, no segundo capítulo aborda acerca os atos praticados no Registro de Imóveis, a distinção entre registro e averbação e o terceiro capítulo aborda sobre o princípio da segurança jurídica, sobre a posse do Oficial do Cartório, até que ponto se responsabiliza por atos praticados na Serventia. Tendo como principal objetivo analisar os aspectos legais e doutrinários acerca da Segurança Jurídica garantida pelo Sistema Registral Imobiliário, à luz da legislação vigente, com a finalidade de definir a importância do serviço prestado pelo cartório de Registro de Imóveis no momento da aquisição de propriedade e como é garantida a segurança jurídica no referido serviço, sendo base a Lei no. 6.015 de 31 de dezembro de 1973.