Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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OS IMPACTOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A (I)RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E O DIREITO À PRIVACIDADE
(2022)O presente estudo apresenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a (i)responsabilidade do Poder Público no Compartilhamento de Informações e o Direito à Privacidade a escolha desse tema surgiu das necessidades ... -
EFICÁCIA JURÍDICA DO CONTRATO DE NAMORO
(2022)O presente estudo possui o objetivo de examinar a possibilidade da existência e da validade jurídica de uma nova espécie de contrato atípico, qual seja: o contrato de namoro. O problema de pesquisa do estudo é o seguinte: ... -
CRIMES VIRTUAIS
(2022)O presente trabalho monográfico busca abordar os aspectos históricos e conceituais dos crimes cibernéticos, noções gerais de crimes, a atuação do poder do Estado e a legislação brasileira que trata do tema. O foco da ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA QUEDA, TRANSFERÊNCIA, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DE DADOS NA INTERNET: ESTUDO DE CASO DO INSTAGRAM
(2022)Com a popularização da internet e o avanço das novas tecnologias, houve uma interessante mudança na forma que o ser humano se conecta com o mundo exterior. Os avanços proporcionados pela internet, auxiliam, também, na ... -
A LIBERDADE DOS CÔNJUGES PARA ELEGER O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO Análise do inciso II, do Artigo 1.641 do Código Civil
(2022)Nesse trabalho será estudado o regime de separação obrigatório aos idosos de 70 anos frente aos princípios constitucionais, mas especificamente uma análise do inciso II, do artigo 1.641 do Código Civil. Desse modo, a ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NO BRASIL E QUAIS AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO TOMADAS PELO PODER PÚBLICO NESTE PROCESSO
(2022)O objetivo desta monografia é analisar a necessidade de clareza sobre a violência sexual infantil intrafamiliar no Brasil e quais as medidas de enfrentamento tomadas pelo Poder público neste processo. Nessa perspectiva, ... -
PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA: DA RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DIANTE DA AUSÊNCIA DOS PAIS
(2022)O objetivo desta monografia é indentificar a obrigação alimentar avoenga, com o tema: Pensão Alimentícia Avoenga: Da responsabilidade dos Avós Diante da ausência dos Pais. A responsabilidade de prover os alimentos aos ... -
A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES: COM ÊNFASE NA PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO SOCIOECONÔMICO
(2022)O objetivo desta monografia é apresentar um estudo sobre o instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, suas possibilidades de aplicação, limites e analisar sua natureza jurídica, com o ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: Uma análise sobre as relações familiares durante a pandemia da COVID-19-Pesquisa de campo no Lar dos Idosos Padre Pedro Jordá em Itapaci/GO, entre o período de 2020 a 2021.
(2022)A monografia em questão tem por objetivo desenvolver um estudo a respeito do abandono afetivo inverso sobre o Lar dos Idosos Padre Pedro Jordá em Itapaci-GO, referente ao período de 2020 a 2021. A problemática em questão ... -
LEGÍTIMA DEFESA: a filosofia moral tomista e o direito penal moderno
(2022)O presente trabalho aborda a ideologia filosófica do Duplo Efeito, originada por São Tomás de Aquino, em sua obra Suma Teológica II-II, e a possível conciliação entre fé e razão, especificamente se a teoria do filosofo ... -
AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2022)A Constituição Federal de 1988 elencou através do art. 129 as incumbências do Ministério Público, dentre elas está o dever de promover a ação penal pública. Face ao exposto, a problemática dessa monografia vai acompanhar ... -
OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS E SEU FAVORECIMENTO NA PRÁTICA DO CRIME DE STALKING
(2022)A finalidade dessa monografia é deslindar sobre os impactos das redes sociais e seu favorecimento na prática do crime de Stalking. As redes sociais são os principais veículos de comunicação entre as pessoas na atualidade, ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19
(2022)O trabalho em questão tenta trazer à tona a problemática da violência doméstica durante o isolamento da pandemia COVID-19, por se tratar de uma prática muitas vezes “invisível” politicamente e até socialmente, mas que ... -
O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESAS EM CRISE FINANCEIRA NO BRASIL, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
(2022-12-13)O instituto da recuperação judicial tem como objetivo reestruturar empresas em situação de crise, a fim de preservar suas atividades, empregos e circulação de bens, evitando a falência. Devido à crise econômica causada ... -
Fonologia e Fonética
(2023-02-13)Material didático sobre Fonologia e Fonética, com exercícios de fixação. -
Teoria e evolução histórica do conflito
(2023-02-08)O material discorre sobre a evolução histórica do conflito, caracterizando-o na Era do Conhecimento. -
Modelo de Projeto de Curricularização da Extensão
(2023-02-07) -
A PSICOPATIA SOB A ÉGIDE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2022-08-23)A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Isto porque, sua conceituação e ramificações são repletas de polêmicas e controvérsias que conferem um elevado grau de imprescindibilidade ... -
CONCEITO DE JUSTIÇA EM HANNAH ARENDT
(2022-08-25)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do conceito de justiça trazido pela filósofa Hannah Arendt. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento filosófico de ... -
DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA CURATELA
(2022-12-22)O presente trabalho explica a responsabilização civil no âmbito da Curatela, dando especial atenção aos diferentes tipos de abuso que podem ocorrer durante a interdição. Com base nessas análises, a finalidade é a ...