A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NO TERCEIRO SETOR

Abstract

Demonstrar a importância do Compliance Tributário nas organizações do Terceiro Setor é de grande importância social, apesar da pouca discussão no meio contábil e pela escassez de literatura. As organizações do Terceiro Setor não têm ainda uma imagem sólida, por este fato a transparência e controle de suas atividades são cruciais para que elas consigam recursos para manter suas ações e projetos. O Brasil teve uma evolução nas legislações que normatizam as ações das organizações do Terceiro Setor, após escândalos como os que culminaram na CPI das ONGs de forma a garantir a transparência e punir as irregularidades praticadas. Em consequência, a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nessas organizações, ou que lhes prestam serviços ou que as fiscalizam são de suma importância. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. A conclusão é que o Compliance Tributário contribui para o fortalecimento da imagem do Terceiro Setor, minimiza os riscos de perda de incentivos e promove novos meios de captação de recursos importantes para a continuidade dessas organizações.