Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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JUS POSTULANDI – DIREITO DO TRABALHO - O DIREITO DE POSTULAR
(2008)Através deste trabalho apresenta-se o tema Jus Postulandi – Direito do Trabalho - O Direito de Postular. No processo trabalhista, a CLT (art 791) permitiu aos empregados e empregadores reclamar pessoalmente e acompanhar ... -
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO CIVIL
(2008)A perícia caracteriza-se pela objetividade, precisão, clareza, fidelidade, concisão. O conhecimento do objeto da perícia pressupõe oferecer trabalhos que analisem a competência resultante da aplicação de conhecimentos ... -
GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS
(2008)A noção de Guarda Compartilhada surgiu na “Common Law”, no Direito Inglês, na década de sessenta, quando houve a primeira decisão sobre Guarda Compartilhada. A Guarda Compartilhada deve ser vista como uma solução que ... -
PRISÃO EM FLAGRANTE
(2008)O presente trabalho teve por objetivo fazer um estudo minucioso sobre a prisão, que tem por finalidade a prevenção de novos crimes e a reeducação do condenado para ressocializá-lo, reinseri-lo e reintegrá-lo na sociedade. ... -
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL
(2008)O presente trabalho, que ora é apresentado, visa analisar no âmbito civil o direito sucessório na união estável. Tendo em vista, o reconhecimento pela legislação e a regulamentação da união estável, sendo esse um ... -
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ATIVIDADE AGRÁRIA DESENVOLVIDA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2008)O presente trabalho vem abordar sobre um assunto de extrema importância, por ser de interesse a toda a coletividade. Trata-se de uma análise sobre o desenvolvimento sustentável e a atividade agrária desenvolvida em ... -
GUARDA COMPARTILHADA
(2008)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada que tem a finalidade de proporcionar uma melhor convivência entre pais e filhos após a ruptura conjugal ou dissolução da união estável, ... -
LER/DORT E SUAS IMPLICAÇÕES RELACIONADAS AO TRABALHO
(2008)este trabalho tem por objetivo demonstrar a incidência de doenças causadas em decorrência da atividade laboral no mundo moderno. A influência de fatores como a exigência sempre maior de conhecimentos, velocidade de ... -
INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DE GOIÁS: OS BENEFICÍOS DO PROGRAMA PRODUZIR NO SETOR AGROINDUSTRIAL
(2023-07)O estudo teve como foco, demonstrar a contribuição do programa de incentivo fiscal “Produzir” para o setor agroindustrial em Goiás, evidenciando os principais ganhos do programa. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de ... -
TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
(2008)Os trabalhadores escravos no Brasil ganharam liberdade em 1888 com a assinatura da Lei Áurea. Após tantos anos, percebe-se que o trabalho escravo ainda perdura no Brasil de maneira indignante. As promessas de bons ... -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TERCEIRA IDADE
(2008)A monografia é resultado de uma pesquisa que utilizou como referenciais livros, artigos, textos publicados na Internet e documentos como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. A escolha do tema “Os direitos ... -
EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2008)O presente trabalho trata de uma análise sobre a Eutanásia; desde sua origem até a atualidade, abordando vários conceitos que envolvem o tema. Bem como, a evolução histórica. No período da antiguidade, vários povos ... -
O ACESSO A JUSTIÇA E A DIGNIDADE HUMANA
(2008)O trabalho tem como principal finalidade discutir a questão do acesso à justiça em sua amplitude, sendo que para isso trata de todos os aspectos que envolvem este tema e seus desdobramentos no meio social. Além disso, ... -
UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS
(2008)O presente trabalho tem por finalidade estudar a união estável e o direito sucessório dos companheiros. Traçando as origens históricas do instituto jurídico do concubinato, que hoje, é denominado união estável. Analisando ... -
JUSTIÇA DESPORTIVA – DIREITO DESPORTIVO
(2008)O presente trabalho tem como finalidade principal analisar, estudar, minuciar e esclarecer dúvidas quanto ao tema Justiça Desportiva (Direito Desportivo). Busca-se inicialmente demonstrar a criação, origem e evolução ... -
MAIORIDADE PENAL
(2008)Este trabalho trata do polêmico tema da Maioridade Penal ou Idade de Responsabilização Criminal, a respeito de crimes cometidos por menores de idade, ou seja, adolescentes entre 12 e 18 anos. Este problema social está ... -
INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
(2008)Este trabalho tem como preferencial teórico as situações supralegais de exculpação. A possibilidade de exculpação supralegal pressupõe a inexigibilidade de um comportamento adequado à norma como causa de exclusão da ... -
HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL: ADOÇÃO
(2008)Através deste atual trabalho, tem-se como finalidade conscientizar o próximo do quanto é importante termos consciência de que o amor ultrapassa barreiras, principalmente para os homossexuais, os heterossexuais, que também ... -
Termo de responsabilidade
(2023-08-15)A assistência junto ao Núcleo de Prática Jurídica/NPJ depende da atualização das formas de contato entre o Núcleo e o cliente. Nessas condições, é de fundamental importância a assinatura do Termo de Responsabilidade, por ... -
Declaração de hipossuficiência econômica
(2023-08-15)Nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, a pessoa que não tem condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios pode ser beneficiada com a assistência ...