AS MEDIDAS DESCARCERIZADORAS COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO AO CAOS CARCERÁRIO

Abstract

A presente pesquisa tem o propósito de estabelecer uma conexão entre o Sistema Prisional brasileiro e as alterações legislativas e jurisprudenciais visíveis no ordenamento jurídico brasileiro tendentes ao abandono do simples aprisionamento como resposta à criminalidade, vislumbrando estas como possíveis soluções à situação conflituosa que é realidade no cárcere nacional. No primeiro capítulo, foi traçada linha temporal atinente à evolução das penas, a contribuição de nomes relevantes à temática, esclarecimentos quanto aos movimentos do Direito Penal, conhecidos por oferecê-lo maior ou menor força de atuação e, ademais, uma análise de como a pena privativa de liberdade falhou no que possuía como projeto de resultado à época que foi instaurada. O segundo capítulo, na mesma esteira, delimita dificuldades responsáveis por tornar a privação da liberdade um equívoco, elenca os estabelecimentos penais previstos na legislação penal, verbera discursos advindos do conhecimento empírico quanto ao cárcere e, de fato, pormenoriza os problemas existentes, notadamente por meio de exemplos de superlotação carcerária no estado de Goiás. Por fim, o terceiro capítulo oferece exemplos que tornam possível enxergar na legislação pátria um afastamento da ideia que tem o cárcere como pedra angular. Em sua integralidade, a pesquisa foi feita tendo como base material bibliográfico sobre a matéria, ocasionalmente esbarrando em referências como o documentário nacional O Prisioneiro da Grade de Ferro, com direção de Paulo Sacramento. A análise, exercida de maneira holística, torna possível visualizar não só o que é credor de discordância atualmente, mas principalmente – e com maior relevância à pesquisa – como o Poder Público tem se portado ante tal conjuntura.