VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER NA CONSTÂNCIA DE RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar a violência patrimonial contra a mulher cometida por indivíduos de seu convívio, na constância das relações socioafetivas. O artigo 5o da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, define como violência patrimonial como qualquer omissão ou ação que acarrete, para a mulher, o resultado de dano patrimonial e considera como afetivas as relações sociais formadas: por laços familiares naturais, de afinidade ou por vontade expressa; qualquer relação afetiva, independentemente de coabitação ou orientação sexual; e, mesmo os casos em que não existem laços familiares, as pessoas que moram na mesma casa, sendo o convívio esporádico ou não ou, ainda, tenha deixado de existir anteriormente. Como metodologia foi empregado o método bibliográfico, com análise quali/quantitativa e hermenêutica das informações encontradas nas diversas fontes consultadas: doutrinas, jurisprudências, leis, sites especializados, dentre outras. A divisão da discussão para fins de organização se deu em três etapas: o desenvolvimento do direito patrimonial da mulher; as relações socioafetivas e o patrimônio da mulher no ordenamento jurídico brasileiro; e as ações e políticas do Estado Brasileiro na prevenção e combate à violência patrimonial contra a mulher.