| dc.description.abstract | Teve como objetivo analisar a situação do nascituro quanto pessoa de direitos no lapso temporal
histórico-atual, analisando na perspectiva doutrinária e legislativa. O respectivo tema “Tutela
Constitucional e Civil do Nascituro” teve como finto tratar de como se deu a tutela do nascituro no
ordenamento jurídico brasileiro ao decorrer do tempo e como está sendo aludida atualmente,
trazendo também a controvérsia existente quanto ao início da personalidade jurídica do nascituro
sendo referenciadas as teorias atualmente abordadas. A pesquisa foi realizada a partir de uma
abordagem qualitativa, através do uso de livros, artigos, legislações e sites de pesquisa. Contanto, o
referido trabalho teve sua abordagem histórica, conceitual e legislativa, sobre os direitos
constitucionais e civis resguardados ao nascituro. | pt_BR |
