TUTELA CONSTITUCIONAL E CIVIL DO NASCITURO

Abstract

Teve como objetivo analisar a situação do nascituro quanto pessoa de direitos no lapso temporal histórico-atual, analisando na perspectiva doutrinária e legislativa. O respectivo tema “Tutela Constitucional e Civil do Nascituro” teve como finto tratar de como se deu a tutela do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro ao decorrer do tempo e como está sendo aludida atualmente, trazendo também a controvérsia existente quanto ao início da personalidade jurídica do nascituro sendo referenciadas as teorias atualmente abordadas. A pesquisa foi realizada a partir de uma abordagem qualitativa, através do uso de livros, artigos, legislações e sites de pesquisa. Contanto, o referido trabalho teve sua abordagem histórica, conceitual e legislativa, sobre os direitos constitucionais e civis resguardados ao nascituro.