PRISÃO EM FLAGRANTE POR VIDEOCONFERÊNCIA E A FUNCIONALIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL

Abstract

O presente projeto se propõe realizar o estudo da prisão em flagrante mediante a tecnologia de videoconferência. Para tanto, fazendo uso dos meios tecnológica de comunicação contribuindo para a celeridade dos procedimentos da polícia judiciária, o qual, serão apresentados os benefícios do uso de sistemas de comunicação a serem aplicadas a modalidade da prisão em flagrante, com a prerrogativa da autoridade judiciaria determinar providências a seres tomadas na circunscrição em que se encontrar. Com o aumento da criminalidade e escassez de recursos públicos e carência de pessoal suportada pela policia civil, se vislumbra a possibilidade de implementação e otimização do tempo em atendimento a alta demanda de procedimentos em uma delegacia. Bem como, propiciar o cumprimento do código de processo penal fazendo a autoridade presente no local da infração de forma remota, virtual ou presumida, por intermédio da videoconferência de modo que analisaremos a legalidade da portaria 420/2017 do Gabinete do Delegado Geral da Policia Civil, onde autoriza a modalidade da lavratura do flagrante mediante a videoconferência e/ou outro meio apto de possibilitar a comunicação de vídeo e áudio em longa distância.