NPJ - Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica

dc.contributor.author	Pereira, Hugo de Angelis Bastos
dc.date.accessioned	2025-08-29T18:04:34Z
dc.date.available	2025-08-29T18:04:34Z
dc.date.issued	2025-08-29
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/23294
dc.description.abstract	Este é um modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica. Ele serve para que o assistido do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) declare expressamente que não possui condições de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo para o seu sustento e para o sustento de sua família.	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Hipossuficiência	pt_BR
dc.subject	Econômica	pt_BR
dc.title	NPJ - Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica	pt_BR