| dc.description.abstract | A presente pesquisa, intitulada “Aspectos Jurídicos da LGPD: Uma análise da aplicação da
Lei”. O tema abordado se justifica visando a relevancia da LGPD para a sociedade, empresas e o
próprio Estado. A fim de analisar a sua aplicabilidade e de se explanar a uma forma correta e
consonante de aplicação da referida Lei. O objetivo geral desta pesquisa é analisar e avaliar o status
da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, tais como, os desafios e conformidade na
aplicação da LGPD, bem como seu impacto jurídico no panorama da proteção de dados. Os objetivos
específicos são: Entender quais e como as autoridades reguladoras estão aplicando a LGPD, qual a
sua base de surgimento e inspiração para o prosseguimento, e demonstrar a que agentes se aplica e
a quem tem o direito de asseguração da Lei. A metodologia utilizada foi o tipo da pesquisa descritiva,
qualitativa, utilizando-se os métodos de revisão bibliográfica, com pesquisa em doutrinas e análise
documental nas legislações vigentes e outros documentos relacionados à Lei Geral de Proteção de
Dados. A presente pesquisa constatou que, o continuo estudo sobre a Lei de Proteção de Dados e
suas possiveis mudanças para se adequar as futuras demandas, esclare os pontos significativos no
quesito segurança e proteção de dados, que traz essa conformidade na atual sociedade que apresenta
constante desenvolvimento no ambiente tecnológico. | pt_BR |
