ASPECTOS JURÍDICOS DA LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “Aspectos Jurídicos da LGPD: Uma análise da aplicação da Lei”. O tema abordado se justifica visando a relevancia da LGPD para a sociedade, empresas e o próprio Estado. A fim de analisar a sua aplicabilidade e de se explanar a uma forma correta e consonante de aplicação da referida Lei. O objetivo geral desta pesquisa é analisar e avaliar o status da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, tais como, os desafios e conformidade na aplicação da LGPD, bem como seu impacto jurídico no panorama da proteção de dados. Os objetivos específicos são: Entender quais e como as autoridades reguladoras estão aplicando a LGPD, qual a sua base de surgimento e inspiração para o prosseguimento, e demonstrar a que agentes se aplica e a quem tem o direito de asseguração da Lei. A metodologia utilizada foi o tipo da pesquisa descritiva, qualitativa, utilizando-se os métodos de revisão bibliográfica, com pesquisa em doutrinas e análise documental nas legislações vigentes e outros documentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados. A presente pesquisa constatou que, o continuo estudo sobre a Lei de Proteção de Dados e suas possiveis mudanças para se adequar as futuras demandas, esclare os pontos significativos no quesito segurança e proteção de dados, que traz essa conformidade na atual sociedade que apresenta constante desenvolvimento no ambiente tecnológico.