| dc.description.abstract | A presente pesquisa discorre sobre a proteção dos direitos humanos em favor dos agentes
de segurança pública e sua relação com a realidade da violência estrutural brasileira. O tema abordado
se justifica tendo em vista a necessidade de compreender como a proteção desses profissionais afeta
o sistema de segurança no país, considerando a valorização insuficiente, as ameaças e a falta de
recursos enfrentados por eles, o que compromete sua segurança e os direitos assegurados pela
Constituição. A problemática que se buscou responder foi: as normas jurídicas de proteção dos direitos
humanos tutelam efetivamente a vida dos agentes de segurança pública no Brasil? O objetivo geral é
discutir a proteção dos direitos humanos no contexto dos agentes de segurança pública no Brasil
diante do alto índice de mortalidade desses profissionais. Os objetivos específicos são examinar a
eficácia das normas de proteção dos direitos humanos na segurança pública brasileira, investigar sua
relação com a violência estrutural e as violações dos direitos dos agentes de segurança, bem como
identificar soluções legislativas e políticas públicas para promover a proteção dos direitos humanos
desses agentes. A pesquisa constatou a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam a
proteção dos direitos humanos dos agentes de segurança, considerando o contexto de violência
estrutural que permeia o país. | pt_BR |
