A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS EM FAVOR DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA A PARTIR DO PRISMA DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL BRASILEIRA

Abstract

A presente pesquisa discorre sobre a proteção dos direitos humanos em favor dos agentes de segurança pública e sua relação com a realidade da violência estrutural brasileira. O tema abordado se justifica tendo em vista a necessidade de compreender como a proteção desses profissionais afeta o sistema de segurança no país, considerando a valorização insuficiente, as ameaças e a falta de recursos enfrentados por eles, o que compromete sua segurança e os direitos assegurados pela Constituição. A problemática que se buscou responder foi: as normas jurídicas de proteção dos direitos humanos tutelam efetivamente a vida dos agentes de segurança pública no Brasil? O objetivo geral é discutir a proteção dos direitos humanos no contexto dos agentes de segurança pública no Brasil diante do alto índice de mortalidade desses profissionais. Os objetivos específicos são examinar a eficácia das normas de proteção dos direitos humanos na segurança pública brasileira, investigar sua relação com a violência estrutural e as violações dos direitos dos agentes de segurança, bem como identificar soluções legislativas e políticas públicas para promover a proteção dos direitos humanos desses agentes. A pesquisa constatou a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam a proteção dos direitos humanos dos agentes de segurança, considerando o contexto de violência estrutural que permeia o país.