| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar de forma crítica a violência contra a mulher,
suas diversas formas de manifestação, com ênfase na violência sexual. Com a intenção de
compreender a violência contra a mulher, faz-se necessário analisar a principal lei que
defende os direitos da mulher no âmbito doméstico e familiar, a Lei Maria da Penha (Lei n°
11.340/2006), bem como o seu marco histórico e sua delimitação legal. No segundo capítulo
estudaremos a violência patrimonial, física e sexual, sendo que estas não são as únicas
formas de violência contra a mulher, mas o aprofundamento das supracitadas é de extrema
necessidade. Por fim abordaremos de forma especifica o crime de estupro cometido contra a
mulher, analisaremos o desenvolvimento do crime no ordenamento jurídico brasileiro desde
as Ordenações Filipinas até o período atual, e por quais razões a mulher é a principal vítima
deste bárbaro crime, por fim aprofundaremos nas facetas do estupro cometido contra a mulher
no âmbito conjugal, ou seja o estupro marital. | pt_BR |
