VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (in)eficácia da lei maria da penha

Abstract

A presente pesquisa analisa a violência doméstica: (in)eficácia da Lei Maria da Penha. O objeto de estudo em síntese foi a Lei 11.340 de 2006, sendo dela proposto o discurso jurídico quanto a sua ineficácia. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta doutrinas nacionais e artigos científicos, além de diversas pesquisas e entrevistas feitas nacionalmente e o uso de gráficos para maior elucidação da proposta inicial. O trabalho conclui-se com três capítulos, tratando o primeiro do conceito e do histórico da lei, das alterações que a mesma sofreu desde sua criação, das vítimas como sujeito de direito e ainda da personalidade em comum dos agressores. O segundo capítulo aborda um panorama jurídico da situação através de diversas pesquisas e entrevistas feitas nacionalmente, dos tipos de violência explicitando-os pormenorizadamente, e ainda dos deveres do Estado como assistente das vítimas. Finalizando então com o terceiro capítulo que discute aspectos gerais da Lei, os principais vícios da mesma e como torna-la realmente eficiente para assistir as vítimas. De forma geral tratando da ineficácia prática da Lei Maria da Penha e como convertê-la em funcional.