| dc.description.abstract | A presente pesquisa aborda a complexidade da comprovação da aposentadoria especial para
trabalhadores expostos a ruídos, destacando as divergências entre o INSS e a jurisprudência. O
objetivo geral é analisar os critérios exigidos pelo INSS e a forma como os tribunais superiores têm
decidido sobre o assunto. A pesquisa inclui a identificação do conhecimento dos trabalhadores sobre
os requisitos, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, as divergências entre a Previdência e
os tribunais, bem como a importância desse estudo. A metodologia aplicada envolveu pesquisa
sistemática, abordagens de campo, análise de documentos, leitura de livros, artigos e jurisprudência. O
artigo apresenta um breve histórico do direito previdenciário, discute os beneficiários da previdência
social, com ênfase na aposentadoria especial por ruídos e os benefícios previstos na legislação até a
Emenda Constitucional nº 103/2019. O estudo aborda os requisitos para a concessão da aposentadoria
especial, incluindo a comprovação da exposição ao ruído como agente nocivo, com base em
interpretações jurídicas, artigos científicos e na legislação. | pt_BR |
