JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA: APOSENTADORIA ESPECIAL E IMPLICAÇÕES QUANTO A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS SOBRE A EXPOSIÇÃO A RUÍDOS (INSALUBRIDADE)

Abstract

A presente pesquisa aborda a complexidade da comprovação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a ruídos, destacando as divergências entre o INSS e a jurisprudência. O objetivo geral é analisar os critérios exigidos pelo INSS e a forma como os tribunais superiores têm decidido sobre o assunto. A pesquisa inclui a identificação do conhecimento dos trabalhadores sobre os requisitos, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, as divergências entre a Previdência e os tribunais, bem como a importância desse estudo. A metodologia aplicada envolveu pesquisa sistemática, abordagens de campo, análise de documentos, leitura de livros, artigos e jurisprudência. O artigo apresenta um breve histórico do direito previdenciário, discute os beneficiários da previdência social, com ênfase na aposentadoria especial por ruídos e os benefícios previstos na legislação até a Emenda Constitucional nº 103/2019. O estudo aborda os requisitos para a concessão da aposentadoria especial, incluindo a comprovação da exposição ao ruído como agente nocivo, com base em interpretações jurídicas, artigos científicos e na legislação.